Esta política se aplica a todas as compras realizadas no site cdtdigital.shop, operado pela CDT DIGITAL LTDA, CNPJ 68.242.521/0001-99, e observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013.
Resumo: você pode desistir de qualquer compra em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto ou da contratação do serviço, sem precisar justificar o motivo, e receber a devolução integral do valor pago, inclusive o frete.
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento comercial, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento. O prazo é de 7 dias corridos, contados:
- da data de recebimento, no caso de produtos físicos;
- da data da confirmação da compra, no caso de produtos digitais e serviços.
Exercido o direito no prazo, os valores pagos são devolvidos integralmente, monetariamente atualizados, incluindo o valor do frete de envio. No caso de produtos digitais, o acesso ao conteúdo é encerrado e o cliente deve apagar as cópias em seu poder.
2. Como solicitar
- Envie um e-mail para contato@cdtdigital.shop com o assunto "Solicitação de reembolso".
- Informe: nome completo, CPF ou CNPJ, número do pedido, data da compra e o motivo (opcional no caso de arrependimento).
- Se o produto for físico, anexe fotos da embalagem e do item, quando houver avaria ou defeito.
- Nossa equipe confirma o recebimento em até 2 dias úteis e envia as instruções, incluindo o código de postagem para devolução, quando aplicável.
3. Prazos de análise e restituição
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Confirmação do recebimento da solicitação | Até 2 dias úteis |
| Análise após o recebimento do produto devolvido (produtos físicos) | Até 5 dias úteis |
| Processamento do estorno após a aprovação | Até 10 dias úteis |
| Estorno em cartão de crédito (prazo da administradora) | Até 2 faturas subsequentes |
| Devolução via Pix ou transferência bancária | Até 5 dias úteis |
| Devolução de boleto bancário | Até 10 dias úteis, na conta indicada pelo titular |
A restituição é feita, sempre que possível, pelo mesmo meio utilizado no pagamento. Quando isso não for viável (por exemplo, boleto), solicitaremos os dados bancários de uma conta de titularidade do comprador.
4. Devolução de produtos físicos
Para que a devolução seja aceita, o produto deve ser enviado:
- com todos os acessórios, manuais e brindes recebidos;
- na embalagem original sempre que possível, ou em embalagem que garanta a integridade no transporte;
- acompanhado da nota fiscal ou do comprovante de compra.
O custo de postagem da devolução por arrependimento ou por defeito é de responsabilidade da CDT Digital. Não realize a postagem antes de receber nossas instruções: envios feitos por conta própria podem não ser localizados e não são reembolsados.
5. Produtos com defeito ou avaria
Se o produto chegar avariado, com defeito ou diferente do que foi anunciado, comunique-nos preferencialmente em até 48 horas do recebimento, com fotos. Nos termos do art. 18 do CDC, teremos até 30 dias para sanar o vício; não sendo possível, você poderá escolher entre:
- a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
- o abatimento proporcional do preço.
Prazos legais de reclamação por vícios aparentes: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega.
6. Troca por preferência
Trocas por outro tamanho, cor ou modelo podem ser solicitadas em até 7 dias corridos do recebimento, desde que o produto esteja sem uso, sem sinais de utilização e com a embalagem preservada. Havendo diferença de valor, ela será cobrada ou restituída conforme o caso.
7. Situações não cobertas
Não realizamos reembolso ou troca quando:
- o prazo de 7 dias corridos já tiver se esgotado e não houver vício no produto;
- o produto apresentar danos causados por uso indevido, mau acondicionamento ou tentativa de conserto por terceiros;
- o produto for de uso pessoal e higiênico com lacre violado, salvo em caso de defeito;
- o produto for alimentício com embalagem aberta ou fora das condições de conservação, salvo em caso de vício;
- houver comprovada reprodução, compartilhamento ou distribuição não autorizada de produto digital.
8. Cancelamento antes do envio
Pedidos ainda não despachados podem ser cancelados a qualquer momento, sem custo. Basta solicitar por e-mail informando o número do pedido; o estorno segue os prazos da seção 3.
9. Assinaturas e serviços recorrentes
Quando houver contratação recorrente, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail oficial e produz efeitos a partir do ciclo seguinte, sem multa. Os períodos já utilizados não são reembolsados, ressalvado o direito de arrependimento nos 7 primeiros dias da contratação.
10. Canal de solicitação
CDT DIGITAL LTDA
CNPJ 68.242.521/0001-99
Praça Manoel Teixeira de Freitas, 45 — Centro — Conceição do Jacuípe/BA — CEP 44245-000
E-mail: contato@cdtdigital.shop
Telefone: (75) 8134-6684
Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).